ESPECIALISTAS EM MATERIAIS DE ORTODONTIA
Política de Privacidade
Política de privacidade informática
O responsável
pelo tratamento de dados
é a Bio Concept, Lda.
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Ao fornecer dados pessoais no website da Bio Concept
o visitante está a consentir explicitamente na transferência
de dados pessoais para a Bio Concept, para efeitos da execução do seu pedido.
Recolhemos apenas informação de identificação pessoal que seja específica e voluntariamente fornecida pelos visitantes do website da Bio Concept.
A Bio Concept recebe informação de identificação limitada, tal como nome, e endereço de e-mail dos visitantes do website. Geralmente, a informação de identificação é recolhida para dar resposta ao pedido do visitante.
A informação demográfica, incluindo o sexo e a profissão, não é requerida, podendo, no entanto, ser submetida quando um visitante responde a uma candidatura de emprego online.
É política da Bio Concept que se limite a recolha de informação, de maneira a que esta seja apenas suficiente para satisfazer os pedidos do visitante. Nos casos em que se solicite informação não obrigatória, o visitante do website será notificado dessa situação no momento da recolha dos dados.
Fora dos casos previstos na lei, é proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em nenhum momento, é solicitada ou encorajada a recolha de dados sensíveis. Caso
voluntariamente o utilizador os forneça, a Bio Concept não será responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da presente política.
Um utilizador pode fornecer informação pessoal nos seguintes exemplos:
- Pedido de produtos/serviços
- Pedido de participação em iniciativas de “listas de grupos ou de endereços eletrónicos”
- Contacto da nossa equipa para informação adicional
- Visitas Rápidas, análises Quiz ou de Benchmarking
- Registo em eventos e conferências
A informação obtida pelo website é utilizada, exclusivamente, para os fins previstos no momento em que essa informação é recolhida. Esta informação não é partilhada com outras
entidades da network ou com terceiros para outras finalidades salvo se no momento da sua recolha resultar o contrário. Caso se verifique a necessidade de partilha dessa informação para outras finalidades, será previamente solicitado o consentimento ao seu titular.
A Bio Concept desenvolve os seus melhores esforços no sentido de evitar a recolha de dados excessivos ou irrelevantes.
Exceto para as listas de endereços eletrónicos acima descritas, nas quais os visitantes explicitamente escolham receber publicidade específica da Bio Concept ou outros materiais, a
Bio Concept não utilizará os dados pessoais recolhidos nos nossos websites para promover actividades de marketing não solicitadas.
Os cookies podem ser usados em algumas páginas do nosso website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto localizados no seu disco rígido que nos possibilitam proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada no website. Por exemplo, um cookie pode ser usado para guardar informação de registo numa área do site para que o utilizador não tenha de a voltar a fornecer numa próxima visita a esta área. É política da Bio Concept usar cookies para facilitar a navegação dos visitantes no nosso website, bem como para auxiliar os procedimentos de registo eficiente.
Se a utilização de cookies o/a preocuparem, muitos browsers permitem rejeitá-los. Na maioria dos casos, um visitante pode recusar um cookie e continuar a navegar nos websites.
De forma a gerir o nosso website, podemos registar informação de forma anónima nos nossos sistemas operativos, identificando categorias dos visitantes por items tais como domínios ou tipos de browser. Estas estatísticas são comunicadas em conjunto ao nosso Administrador Web. Desta forma, asseguramos que o nosso website concede a melhor experiência de navegação aos visitantes, sendo um recurso de informação eficaz.
A Bio Concept utiliza uma plataforma de criação de websites sob a qual não tem responsabilidade, pelo que aconselhamos a consulta da política de privacidade e cookies desta plataforma.
Não é política da Bio Concept revelar informação dos dados recolhidos a terceiros, excepto nas seguintes circunstâncias:
- Quando requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível.
- Quando explicitamente solicitado pelo titular dos dados.
- Quando necessário para a entrega de publicações ou materiais de referência requeridos pelo titular dos dados.
- Quando necessário para organização de conferências ou eventos criados por terceiros solicitados pelo titular dos dados.
Os websites da Bio Concept não guardam nem recolhem informação de identificação pessoal para fins de divulgação ou venda a terceiros com propósitos de marketing para o consumidor ou envio de e-mails em nome de terceiros.
Existem vários locais através da Bio Concept que podem aceder a outros websites que podem não operar segundo as mesmas políticas de privacidade da Bio Concept. Sempre que aceder a outros websites, as práticas e políticas de privacidade da Bio Concept já não se aplicam.
Aconselhamos os visitantes a consultarem todas as políticas de privacidades dos websites antes de fornecerem qualquer informação de identificação pessoal.
Há informação que recebemos que não é armazenada. Por exemplo, por regra, não armazenamos endereços eletrónicos que recebemos para divulgação de boletins informativos ou propaganda publicitária. Os contactos dos visitantes (tal como informação retirada do registo de acesso a determinadas áreas no site) será guardada o tempo que for necessário para responder aos pedidos ou até que um utilizador solicite a eliminação dessa informação. A informação das listas de e-mails, caixas de comentários e de e-mails é armazenada apenas durante um período razoável de modo a facilitar os pedidos dos visitantes.
É nossa política não solicitar o registo aos visitantes para terem acesso a áreas dos websites da Bio Concept. Porém, em alguns casos, no futuro, poderemos pedir o registo dos visitantes para obter uma identificação do utilizador e palavra passe, para efeitos de autenticação e acesso seguro a uma transação, determinado negócio confidencial ou serviços de informação.
A informação de identificação pessoal fornecida à Bio Concept através do respetivo website é cedida voluntariamente pelos visitantes. Caso pretenda cancelar a subscrição de listas de e-
mail ou de quaisquer registos, as instruções encontram-se na área apropriada do website ou em comunicações aos nossos visitantes.
Todos os visitantes têm o direito a alterar os dados pessoais que tenham submetido através dos websites da Bio Concept.
As atualizações de informação dos utilizadores devem ser efetuadas retrocedendo no processo de registo. Todas as questões acerca da exatidão da informação de identificação
previamente submetida à Bio Concept através do respetivo website, ou pedidos de remoção de informação desatualizada, devem ser dirigidos a Bio Concept. A Bio Concept compromete-
se a fornecer acesso adequado aos visitantes para lhes permitir a oportunidade de identificar e corrigir quaisquer incorreções. Quando assim solicitado, a Bio Concept eliminará a informação de identificação dos actuais sistemas.
Sempre que a Bio Concept guarde informação de identificação, esta assume a responsabilidade de manter um registo rigoroso dessa informação, uma vez submetida pelo visitante e após verificação dos dados pelo próprio. Contudo, a Bio Concept não se responsabiliza pela verificação da exatidão contínua do conteúdo da informação pessoal.
Sempre que seja possível, caso a Bio Concept tome conhecimento que determinada informação recolhida através do website já não seja exata, a Bio Concept introduzirá as
devidas correções com base na atualização fornecida pelo visitante autenticado.
A Bio Concept implementou medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger os dados pessoais contra perdas, utilização abusiva, alteração ou destruição. Todos os
colaboradores da Bio Concept seguem uma política de segurança em rede. Só os colaboradores autorizados da Bio Concept têm acesso aos dados pessoais, estando estes igualmente vinculados aos deveres de sigilo e confidencialidade. Faz parte da política da Bio
Concept utilizar tecnologia HTTP encriptada para proteção da informação relativa aos cartões de crédito submetida via internet.
O website Bio Concept destina-se exclusivamente a profissionais de Medicina Dentária.
Os websites Bio Concept não se destinam à utilização por menores. Não é política, nem intenção, da Bio Concept proceder à recolha e tratamento intencional de dados pessoais de menores.
A Bio Concept reserva-se o direito de modificar ou alterar a presente Declaração em qualquer momento, sem prévio aviso, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma
periodicidade.
Última actualização: Maio 2018
Condições Gerais de Venda
Âmbito das Condições
Gerais de Venda
2 Preços
Condições de pagamento
Prazos de entrega
Envios
Custos de envio
Propriedade
Devoluções
Abertura de Ficha de Ciente
Protecção de Dados
Foro competente e lei aplicável
Esclarecimentos
Comunicações
FIM
1.1 As Condições Gerais de Venda destinam-se a regulamentar as relações comerciais estabelecidas entre a Bio Concept e os seus Clientes.
1.2 A confirmação de uma encomenda implica a aceitação do Cliente das presentes condições.
1.3 Cumpre à Bio Concept informar o Cliente das presentes condições.
1.4 Quaisquer alterações às presentes condições só serão aceites após aprovação ou consentimento da Bio Concept por escrito, ou por disposição de decreto de lei em vigor.
2.1 Os preços anunciados pela Bio Concept não incluem a taxa de IVA, que será aplicada à taxa legal em vigor, e são anunciados em Euros.
2.2 Os preços anunciados em catálogos, folhetos, ou outros meios de divulgação são meramente informativos e não são vinculativos ou contractuais.
2.3 Os preços podem ser alterados sem que exista obrigatoriedade da Bio Concept de informar previamente os seus Clientes.
2.4 Os Clientes têm o direito de saber quais os preços praticados pela Bio Concept, pelo que podem fazê-lo através de uma consulta de preços ou através de um pedido de orçamento.
2.5 Os orçamentos emitidos pela Bio Concept têm uma validade de 15 dias. Após este período os mesmos são anulados. Após este período o Cliente poderá solicitar um novo orçamento.
2.6 O preço dado pela Bio Concept no orçamento será respeitado pelo prazo de 15 dias a contar da data da sua emissão.
3.1 A Bio Concept trabalha com pagamentos contra-reembolsos.
3.2 Neste caso os pagamentos serão efectuados à empresa de entregas em cheque ou numerário (quantia certa).
3.3 Só serão aceites pagamentos em numerário até ao valor máximo de 1000 euros em conformidade com a Lei em vigor.
3.4 No caso de o pagamento das encomendas ser efectuado pelo Cliente em cheque e se o cheque for devolvido pelo banco, os custos debitados à Bio Concept pelo banco serão da responsabilidade do Cliente.
3.5 Outras condições de pagamento só serão aceites após consentimento e autorização por escrito por parte da Bio Concept.
3.6 Havendo lugar a outras condições de pagamento, os prazos de pagamento estabelecidos em comum acordo, devem ser cumpridos pelo Cliente.
3.7 Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos entre o Cliente e a Bio
Concept, a Bio Concept tem o direito de não fornecer mais produtos/encomendas ao Cliente até à regularização dos pagamentos em atraso ser liquidada na totalidade.
4.1 Reserva-se à Bio Concept o direito de estabelecer individualmente, produto a produto, caso a caso, o respectivo prazo de entrega. A instabilidade mundial e as diversas condicionantes actuais não permitem à Bio Concept comprometer-se com a elaboração de prazos de entrega, uma vez que as condicionantes são muitas.
4.2 A Bio Concept tem o direito de efectuar fornecimentos de encomendas parciais em caso de ruptura de stock.
4.2 O Cliente deverá questionar a Bio Concept sobre o prazo de entrega, e a Bio Concept deverá informar o Cliente do mesmo. Ainda que a data prevista de entrega seja aproximada.
4.3 Não poderá ser imputada à Bio Concept qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de prazos de entrega e não poderão ser invocados pedidos de indeminização por eventuais prejuízos causados pelo atraso na entrega de produtos.
4.4 Quando o prazo de entrega ultrapassar 3 meses, além do prazo previsto de entrega, ambas as partes podem rever, alterar ou cancelar as encomendas sem prejuízo para qualquer das partes.
5.1 É responsabilidade do Cliente informar a Bio Concept qual a morada onde deseja receber a encomenda.
5.2 Na morada de destino deverá estar sempre alguém que possa receber as encomendas em horário de expediente.
5.3 É responsabilidade da Bio Concept fazer chegar as encomendas aos Clientes sem danos e em condições de os produtos serem utilizados sem restrições.
6.1 Os preços anunciados em catálogos, folhetos, e/ou outros meios de divulgação não incluem o custo do envio das encomendas.
6.2 O custo de envios para Portugal Continental é de 9,80€ mais IVA para encomendas de valor final inferior a 50 euros sem IVA.
6.3 Excepção para alguns artigos que pelo seu volume e/ou peso excedam o estabelecido.
6.4 O custo de transporte de envios de encomendas para as ilhas dos Açores e Madeira varia de acordo com o volume, peso, possível urgência da parte do Cliente e outros factores, pelo que a Bio Concept não pode determinar um valor exacto.
6.5 O custo de transporte de encomendas para outros destinos varia de acordo com o volume, peso, possível urgência do Cliente, e outros factores, pelo que a Bio Concept não pode determinar um valor exacto.
6.6 O Cliente deverá questionar a Bio Concept acerca dos custos inerentes aos envios que estejam sujeitos a portes de envio e a Bio Concept deverá informar os custos de envio antes de proceder à sua facturação.
6.7 Estes valores podem ser actualizados ou alterados sem que exista obrigatoriedade de a Bio
Concept informar previamente o Cliente.
6.8 Quando as encomendas são superiores a 50 euros sem IVA e se algum produto ficar pendente de entrega por motivo de ruptura de stock, quando os mesmos são enviados não são aplicados portes de envio ao Cliente.
6.9 O Cliente pode fazer, ou mandar fazer, a recolha das encomendas na Bio Concept no horário de expediente, mas neste caso o custo é suportado pelo Cliente.
7.1 Os produtos fornecidos pela Bio Concept aos Clientes são propriedade da Bio Concept até ao seu pagamento total.
7.2 Os produtos que não se encontrem pagos à Bio Concept não podem ser penhorados, alienados, dados como garantia, oferecidos ou vendidos pelo Cliente estarem totalmente pagos à Bio Concept.
7.3 Até ao seu pagamento total o Cliente deverá selar pelas boas condições de armazenamento dos produtos, tendo sempre em consideração que se trata de dispositivos médicos.
7.4 A responsabilidade do envio é da Bio Concept, pelo que a Bio Concept só responsabiliza pelos pelas encomendas e produtos até ao momento em que a encomenda é entregue ao Cliente.
7.5 A responsabilidade da encomenda é do Cliente a partir do momento em que a mesma lhe é confiada. Não poderá ser imputada à Bio Concept qualquer tipo de responsabilidade em caso de perda ou danos que a encomenda ou produtos possam sofrer após a sua entrega.
7.6 A Bio Concept fornece Dispositivos Médicos, pelo que se encontra legalmente impedida de fornecer os mesmos dispositivos a pessoas ou empresas que não sejam profissionais de Medicina Dentária.
8.1 O Cliente pode fazer a devolução de um ou mais produtos até 10 dias após a data de emissão da factura.
8.2 Após este período as devoluções só serão aceites pela Bio Concept em casos excepcionais e após autorização expressa da Bio Concept.
8.3 As devoluções só serão aceites se os produtos devolvidos estiverem com a embalagem inviolada, em boas condições de conservação, sem estarem riscadas, escritas, partidas ou rasgadas.
8.4 Caso o produto não corresponda às expectativas do Cliente a devolução será aceite, dentro dos prazos estabelecidos, e será efectuado um desconto na próxima compra no valor do material que não corresponde às expectativas do Cliente. Não havendo lugar a devolução do produto, uma vez que ele não será, nem poderá, ser de novo comercializado.
8.5 As devoluções por motivo de engano no envio do produto serão objecto da emissão de uma nota de crédito e facturadas de novo o produto correcto.
8.6 Os custos das recolhas e reenvio das encomendas resultando de devoluções por engano da Bio Concept são suportadas pela Bio Concept.
8.7 Os custos do envio para a Bio Concept das encomendas resultando de devoluções por engano do Cliente são suportadas pelo Cliente.
8.8 O Cliente ao fazer a devolução do material deverá assegurar-se que o faz de forma que os produtos devolvidos cheguem em perfeitas condições e sem danos.
8.9 Caso os produtos ou embalagens devolvidas à Bio Concept se encontrem danificados a Bio Concept não poderá aceitar a devolução. Nestes casos os produtos serão devolvidos ao Cliente e o seu pagamento é devido à Bio Concept.
9.1 O Cliente ao efectuar a sua primeira compra na Bio Concept deverá informar os seguintes dados:
• Nome de facturação
• Morada de facturação
• Código Postal
• Localidade
• NIF
• Contacto telefónico
• Contacto de e-mail
• Pessoa de contacto
• Nome do Médico Ortodontista
Se a morada de entrega das encomendas for diferente da morada de facturação o Cliente também deverá informar a Bio Concept dos seguintes dados:
• Nome da Clínica
• Morada de entrega
• Código postal
• Localidade
• Contacto telefónico
• Pessoa de contacto
9.2 O Cliente tem a responsabilidade de informar correctamente os dados solicitados e
comprometendo-se que os dados solicitados são correctos e verdadeiros.
9.3 O Cliente tem o dever de informar a Bio Concept de quaisquer alterações dos dados fornecidos de forma que os mesmos se encontrem actualizados.
9.4 Após a recepção destes dados a Bio Concept enviará um e-mail a solicitar ao Cliente autorização para utilização dos seus dados pessoais ao abrigo do Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD).
O Cliente deverá responder ao e-mail da Bio Concept afirmativamente, consentindo assim a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de facturação e/ou envio de publicidade.
9.5 O Cliente tem o direito de recusar o envio de publicidade, bastando para isso informar a Bio Concept na resposta que der ao e-mail da Bio Concept a solicitar a autorização.
9.6 Sem esta autorização por parte do Cliente a Bio Concept não poderá utilizar os dados dos Clientes
10.1 É responsabilidade da Bio Concept zelar pela privacidade dos dados do Cliente e não os transmitir a terceiros sem a prévia autorização do Cliente.
10.2 Exceptua-se os dados que por obrigação legal ou pelo decorrer normal do funcionamento comercial da Bio Concept têm de ser transmitidos à empresa de contabilidade, empresa transportadora e outras decorrentes do que é necessário para o normal funcionamento das relações comerciais.
10.3 O Cliente tem o direito de conhecer ao Política de Privacidade da Bio Concept.
10.4 A Política de Privacidade é dada a conhecer ao Cliente através do envio de um ficheiro em PDF
enviado por e-mail ou o Cliente poderá consultar a mesma no site da Bio Concept em
10.5 O Cliente também poderá solicitar à Bio Concept o envio da Política de Privacidade à Bio Concept.
11.1 Qualquer situação de litígio entre a Bio Concept e o Cliente, que não tenha sido possível de resolver com acordo extrajudicial, fica no presente documento estipulado que o foro responsável será o Tribunal da Comarca de Cascais.
11.2 A Lei aplicável aos contractos de compra e venda será a Lei Portuguesa em vigor.
12.1 Quaisquer dúvidas que o Cliente tenha acerca das presentes condições gerais de venda podem ser remetidas à Bio Concept através do nosso endereço de e-mail geral@bioconcept.pt.
13.1 As comunicações entre a Bio Concept e o Cliente podem ser realizadas através dos seguintes
meios:
• Pessoalmente
• Telefone
• Redes sociais
• Mensagens
13.2 As comunicações devem ser claras e precisas, a fim de se evitar enganos no fornecimento de produtos ou enganos nos envios.
Documento elaborado por: Tomaz Chegwin (Responsável Técnico)
Aprovado por: Ana Araújo (Gerente)
Data de elaboração: 31 Janeiro de 2023
Data de entrada em vigor das presentes condições gerais de venda: 01 de Fevereiro de 2023